[436988]
Declaração de 4 de maio de 1961 : todas as operações financeiras relacionadas como plano de fomento deverão transitar, na totalidade, pelo fundo cambial de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 583
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[436942]
Decreto n.º 43 565, de 27 de março de 1961 : aumenta de vários lugares o quadro privativo de fazenda de Angola ; regula a forma de provimento do lugar de chefe da 4ª repartição dos serviços de fazenda de Moçambique ; insere algumas disposições de carácter legislativo. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 432
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[436943]
Decreto n.º 43 568, de 28 de março de 1961 : cria em cada uma das províncias ultramarinas um corpo de voluntários. A inscrição do voluntário constitui motivo de preferência em todos os concursos públicos e no preenchimento de lugares públicos não sujeitos a concurso. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 439
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[436948]
Decreto n.º 43 742, de 21 de junho de 1961 : torna aplicável aos magistrados judiciais e do ministério público, conservadores e oficiais de justiça, com excepção dos notários, observadas as alterações deste decreto, o estatuto do funcionalismo ultramarino. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 474
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[456157]
Decreto n.º 36 : 497, de 6 de setembro de 1947 : regula o abono de passagens aos indivíduis residentes na metrópole ou outras colónias que sejam nomeados para lugares dos quadros de outra colónia e determina que o tempo de serviço exigido pelo 2.º do artigo 25.º da lei de 14 de junho de 1913, para efeitos de licença ilimitada, seja contada da data da posse do lugar efectivo nos quadro do funcionalismo. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 9
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[456158]
Decreto n.º 36 : 521, de 23 de setembro de 1947 : não sofre qualquer redução o tempo de serviço a que seja de aplicar o disposto no artigo 10.º e sua alínea d) do decreto n.º 7:823, de 23 de novembro de 1921. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 11
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[456159]
Decreto n.º 36 : 536, de 10 de outubro de 1947 : regula o abono de passagens a favor dos funcionários civis e militares e dos magistrados de justiça e do ministério público, aposentados ou reformados naturais do continente, ilhas adjacentes e colónias. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 12
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[456160]
Decreto n.º 36 : 581, de 8 de novembro de 1947 : insere disposições legislativas aplicáveis às colónias de Angola, Moçambique e estado da Índia. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 14
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[455980]
Decreto-lei n.º 47 057, de 25 de junho de 1966 : dá nova redacção ao único do artigo 33.º do diploma legislativo ministerial n.º 1, de 8 de agosto de 1964, que versa sobre empréstimos concedidos pela caixa de crédito agro-pecuário de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 722
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU